ACORDO DO USUÁRIO (OFERTA PÚBLICA)

Data da última atualização: 11/04/2026

O presente documento constitui uma oferta pública juridicamente vinculante (doravante — “Acordo”) da agência de turismo Roque Tour, operada pela pessoa jurídica registrada na República Federativa do Brasil sob os seguintes dados:

NOME EMPRESARIAL: 37.883.434 MARCUS VINICIUS ROQUE DA SILVA
CNPJ: 37.883.434/0001-97 (Matriz)
ENDEREÇO: R VICENTE SATRIANI, 423
BAIRRO: VILA SUCONASA
MUNICÍPIO: ARARAQUARA – SP
CEP: 14.807-070

(doravante — “Empresa”), e regula as condições de prestação de serviços turísticos ao Usuário.

A marca Roque Tour é utilizada como nome comercial e de comunicação com os clientes.

Considera-se aceitação da oferta qualquer uma das seguintes ações: realização de reserva, pagamento, confirmação por meio de comunicação ou utilização efetiva dos serviços.

1. JURISDIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

1.1. A Empresa está registrada no Brasil e atua de acordo com sua legislação.
1.2. A prestação efetiva dos serviços ocorre no território da Argentina (principalmente na cidade de Buenos Aires), com a participação de parceiros locais.
1.3. Às relações com o Usuário também se aplicam as normas obrigatórias de proteção ao consumidor da Argentina.
1.4. Em caso de conflito, prevalecerão as normas que garantam maior proteção ao consumidor.

2. OBJETO DO ACORDO

2.1. A Empresa presta os seguintes serviços:

  • organização de tours individuais e em grupo;
  • serviços de excursão;
  • transfers;
  • reservas em restaurantes, eventos e atividades;
  • acompanhamento de grupos;
  • outros serviços turísticos.

2.2. Os serviços podem ser prestados diretamente ou por meio de terceiros (guias, empresas de transporte, restaurantes etc.).
2.3. A Empresa atua como organizadora e intermediária.

3. RESERVAS E PAGAMENTOS

3.1. As reservas podem ser realizadas por meio dos seguintes canais:

  • site oficial: roquetour.com
  • aplicativos de mensagens (WhatsApp, Telegram);
  • redes sociais (Instagram, entre outros);
  • e-mail.

3.2. A reserva será considerada confirmada após o pagamento do sinal ou valor total, salvo acordo em contrário.

3.3. Pode ser exigido pagamento integral antecipado para:

  • tours em grupo;
  • eventos com vagas limitadas;
  • serviços de terceiros.

3.4. Os preços podem ser apresentados em moeda estrangeira. Eventuais taxas bancárias são de responsabilidade do Usuário.

3.5. O Usuário se compromete a fornecer informações verídicas.

3.6. As informações disponibilizadas no site da Empresa, incluindo descrições de serviços, roteiros, programas, preços e demais condições, têm caráter meramente informativo e não constituem uma oferta final.

3.7. A Empresa não garante a atualidade, integridade ou exatidão das informações apresentadas no site, uma vez que as condições podem variar conforme a temporada, disponibilidade e condições de terceiros.

3.8. O Usuário se compromete a confirmar todas as condições essenciais diretamente com a Empresa antes de efetuar a reserva.

3.9. A Empresa não se responsabiliza por eventuais divergências decorrentes de alterações por parte de parceiros.

4. CANCELAMENTO E REEMBOLSO

4.1. As regras e condições de cancelamento estão disponíveis na página: roquetour.com/cancelamento

5. RESPONSABILIDADE E RISCOS

5.1. A Empresa não se responsabiliza por:

  • atos ou omissões de terceiros;
  • condições climáticas;
  • atrasos de transporte;
  • alterações de horários;
  • perda de objetos pessoais;
  • lesões ocorridas durante atividades turísticas.

5.2. O Usuário reconhece que atividades turísticas podem envolver riscos.

5.3. O Usuário é responsável por avaliar seu próprio estado de saúde.

5.4. A Empresa não presta serviços médicos e não se responsabiliza por consequências médicas.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. A responsabilidade máxima da Empresa limita-se ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelo serviço específico.

6.2. A Empresa não se responsabiliza por danos indiretos, incluindo:

  • lucros cessantes;
  • danos morais;
  • perda de tempo ou dados.

7. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O Usuário se compromete a:

  • cumprir a legislação da Argentina;
  • respeitar normas de segurança;
  • seguir as orientações dos guias;
  • não prejudicar outros participantes;
  • portar os documentos necessários.

8. DADOS PESSOAIS

8.1. O Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais.
8.2. Os dados podem ser compartilhados com parceiros para execução dos serviços.
8.3. O tratamento é realizado conforme:

  • LGPD (Brasil);
  • legislação aplicável da Argentina.

9. FORÇA MAIOR

9.1. As Partes não serão responsáveis pelo descumprimento de obrigações em caso de força maior, incluindo:

  • desastres naturais;
  • greves;
  • restrições governamentais;
  • epidemias;
  • outros eventos fora do controle das Partes.

10. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

10.1. As Partes buscarão resolver conflitos por meio de negociação.

10.2. Caso não seja possível, o foro competente será o do local de registro da Empresa no Brasil (Araraquara/SP), salvo disposição legal obrigatória em contrário.

11. ALTERAÇÕES DO ACORDO

11.1. A Empresa poderá modificar este Acordo a qualquer momento.
11.2. A nova versão entrará em vigor a partir de sua publicação no site.

12. CONTATOS

Roque Tour (nome comercial)
Empresa: 37.883.434 MARCUS VINICIUS ROQUE DA SILVA
CNPJ: 37.883.434/0001-97

Endereço legal:
R VICENTE SATRIANI, 423 – VILA SUCONASA
ARARAQUARA – SP, Brasil
CEP 14.807-070

Endereço operacional: Buenos Aires, Argentina

Email: info@roquetour.com
Telefone / WhatsApp: +54 9 11 2766-1547
Site: roquetour.com

13. DISPOSIÇÕES ADICIONAIS

  • recomenda-se a contratação de seguro viagem, sendo esta de responsabilidade do Usuário;
  • a Empresa poderá alterar o programa do tour sem prejuízo da qualidade;
  • fotos e vídeos realizados durante os eventos poderão ser utilizados para fins de marketing, salvo manifestação expressa em contrário do Usuário.

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